Principais avanços e desafios na Assistência Social: apontamentos de leitura

Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Principais avanços na Assistência Social em termos de provisão do Estado Brasileiro nos últimos tempos:

• Garantia da Assistência Social como direito do cidadão e política de Estado: é obrigatória e tem caráter de universalidade;
• Instituição da Lei Orgânica de Assistência Social;
• Implantação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
• Instituição do Conselho Nacional de Assistência Social e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social;
• Descentralização e municipalização dos serviços de Assistência Social;
• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade;
• Estruturação da Política de Segurança Alimentar com a criação do programa Fome Zero;
• Implantação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Criação e implantação do Programa Bolsa Família;
• Instituição do Conselho gestor do programa Bolsa Família, do Conselho Consultivo de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; do Conselho de Articulação de Programas Sociais; e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar;
• Instituição do Benefício de Prestação Continuada como garantia constitucional.

Principais desafios:

• Vinculação de parte das receitas dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios ao custeio da Assistência Social pelos municípios;
• Efetiva implementação da gestão do SUAS considerando aspectos como a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho;
• Organização dos Serviços Socioassistenciais em rede, de modo a inserir a clientela da assistência social nas diversas ações ofertadas;
• Consolidação dos Serviços de Proteção Social Básica ofertados pelos CRAS;
• Consolidação dos Serviços de Proteção Social Especial ofertados pelos CREAS;
• Política de valorização dos profissionais da área de Assistência Social;
• Implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Instituir mecanismos de controle social e deliberação efetivos livres de padrões clientelistas e corporativos – aperfeiçoar a participação social;
• Garantir constitucionalmente a alimentação como direito social;
• Erradicar práticas de benesses, doação de cestas básicas e outros;
• Erradicar a pobreza;
• Consolidação da Assistência Social como Política Pública.

Referência:

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.