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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Quatro mitos sobre a crítica de Marx ao Capitalismo (ou “o que a crítica marxiana ao capitalismo não é”)

Em 2011, na esteira de um renovado interesse por Marx e por sua crítica ao capitalismo, Terry Eagleton publicou um livro intitulado “Marx Estava Certo”. Cada um dos dez capítulos do livro apresenta uma crítica usual ao marxismo (na maior parte das vezes oriunda do senso-comum) e a resposta de Eagleton. O livro é uma leitura interessante para qualquer leitor interessado, mas as dez críticas selecionadas respondiam a critérios diversos, como o contexto britânico e a subjetividade do autor.

O livro de Eagleton pretendia desenvolver subsídios para o evidente retorno da crítica marxiana ao palco do debate político mundial. Desde a crise de 2008 a percepção do público em geral havia se transformado: subitamente, o capitalismo deixou de ser encarado como um sistema natural e as alternativas – ou ao menos a busca por elas – ressurgiram. A obra marxiana (re)apareceu então como um manancial importante onde poderíamos encontrar algumas respostas – ou pelo menos perguntas mais adequadas.

No Brasil, uma efetiva polarização social vem se expressando nos últimos anos através de uma polarização do debate eleitoral. Termos como comunista, socialista, vagabundo e Cuba voltaram definitivamente à cena. Se Terry Eagleton passasse uma temporada em terras tupiniquins, talvez sentisse a necessidade de escrever um complemento ao seu livro, adaptado ao contexto nacional. O que se segue abaixo é uma colaboração nesse sentido, tentando responder brevemente a alguns mitos, enganos, ignorâncias e falsificações acerca do sentido da obra marxiana.

1. Não é franciscanismo.
“É comunista, mas tem Iphone!”
A crítica marxiana ao capitalismo não é uma crítica ao modo de distribuição da riqueza, mas ao seu modo de produção. Enquanto a forma de produção das riquezas estiver organizada pela separação entre os proprietários dos meios de produção (os capitalistas) e os proprietários de sua própria força de trabalho (os trabalhadores) é impossível garantir uma redistribuição da riqueza de forma duradoura. A caridade individual pode garantir um lugar no paraíso para o bom cristão, mas não altera em nada uma questão social. Ao contrário, a transformação da forma de produção da riqueza implica transformação da sua forma de distribuiçtão.

 Outra dimensão da crítica marxiana é o reconhecimento dos imensos poderes produtivos criados pelo capitalismo: o marxismo também não é um primitivismo – uma ideia inocente de retorno a um estado natural. Ao contrário, é esse imenso poder produtivo da humanidade que aparece como pré-condição para a superação do capitalismo. Em outras palavras: o Iphone não é o problema, mas sim que ele represente uma tecnologia vedada à maior parte da população mundial. Os comunistas não querem um mundo sem smartphones, mas um em que esse tipo de tecnologia não seja acessível apenas para uma minoria.

2. Não é um passo-a-passo para o comunismo.
“O ser humano é egoísta por natureza!”
Quem lê O Capital em busca de um passo-a-passo para uma sociedade comunista, se decepciona. O subtítulo do livro, muitas vezes ignorado, é “Crítica da Economia Política”. O próprio Marx define o comunismo da seguinte maneira:
Ou seja, comunismo é meramente a superação do modo de produção capitalista. A própria ideia de que o comunismo pudesse ser estabelecido através um “plano” definido nos mínimos detalhes por uma pessoa é expressão de um idealismo combatido pela própria crítica marxiana. Essa ideia normatizadora (“o comunismo tem que ser desse ou daquele jeito”) estaria diretamente relacionada à outra – uma normatização de como as pessoas deveriam ser para uma sociedade comunista “funcionar” (desinteressados, sem individualidade etc). Essas ideias são traduzidas pela clássica imagem de uma sociedade onde todos comem a mesma comida (ruim!), vestem a mesma roupa (cinza!) e desempenham trabalhos manuais (repetitivos!).

Em Marx, ao contrário, o que encontramos é uma radical percepção da dimensão plástica do humano – isto é, que não existe uma natureza humana imutável – e do respeito à individualidade – que não se confunde como individualismo. Essa percepção impossibilita qualquer previsão (ou normatização) sobre como as pessoas seriam em uma sociedade diferente e ainda inexistente. O ponto fundamental é afirmar as possibilidades concretas e imediatas de transformação da sociedade – mesmo naquilo que parece mais natural -, não a determinação a priori do resultado dessa transformação.

3. Não é um totalitarismo.
“O comunismo matou um trilhão de pessoas!”
Uma abordagem comum nos últimos anos vem sendo a posição anti-intelectual que vincula a crítica marxiana com os horrores do stalinismo e/ou do totalitarismo em geral. Essa vinculação seria responsável por uma mácula primordial, onde marxismo redundaria automaticamente em totalitarismo. Os críticos menos ignorantes (mas ainda assim bastante ignorantes) pensam ter encontrado no conceito de “ditadura do proletariado” justamente o termo que expressa essa vinculação necessária.

Mas o conceito de “ditadura do proletariado” não tem nenhuma relação com as ditaduras do século XX – regimes anti-democráticos, reacionários, militarizados e assassinos. No século XIX, conforme demonstrou o historiador Hal Draper, o conceito de ditadura tinha um sentido muito mais próximo de sua origem, na Roma antiga (dictatura): “Essa instituição constituía um exercício de poder emergencial por um cidadão confiável com propósitos e duração limitada, no máximo seis meses. Seu objetivo era preservar o status quo republicano”.
Em Marx a palavra se recobre de um novo sentido – a ditadura de uma classe, não mais para a preservação do status quo, mas para a sua transformação. Quando se fala em “ditadura do proletariado” (e, vale lembrar proletariado quer dizer assalariado) a imagem que devemos conjurar não são campos de concentração para a classe média ou pelotão de fuzilamento para os ricos, mas um período de transição no qual a condução política da sociedade é fruto da deliberação direta dos trabalhadores. Ecoando Marx, F. Engels definiu assim a ditadura do proletariado:

4. Não é datada.
“O capitalismo já não é mais como no tempo do Marx!”
Essa perspectiva supõe um reconhecimento do caráter científico da crítica marxiana, mas apenas para retirar seu caráter político. O argumento estabelece então que a crítica marxiana é correta, mas se aplicaria apenas ao capitalismo do século XIX. O capitalismo do século XX, ao contrário, seria radicalmente diferente – seja pela suposta redução do número de trabalhadores que desempenham tarefas manuais, pela expansão do ramo de serviços ou simplesmente pelo avanço tecnológico.

O que essa posição ignora é que a crítica marxiana é uma crítica aos elementos fundamentais do Capitalismo – como trabalho assalariado, a dinâmica do capital e o dinheiro como mediação social. E justamente por ser uma crítica desses elementos, inclui cada uma das “novidades” que são citadas para declarar sua irrelevância. Enquanto a produção social estiver organizada de maneira capitalista, a crítica marxiana terá validade e relevância.

O melhor antídoto contra falsificações e mistificações da crítica marxiana ao capitalismo é a leitura direta da obra do próprio Marx. Felizmente, atualmente dispomos de boas edições e excelentes materiais de acompanhamento para essa tarefa, além de cursos frequentes nas principais universidades.

Marx não tem todas as respostas – ainda que coloque muitas questões. Sua obra não fornece caminhos fechados ou dogmas, mas um método e uma crítica. A obra marxiana é, sobretudo, uma plataforma de pensamento – ombros de um gigante sobre o qual podemos nos apoiar para vermos muito além do nosso horizonte imediato.

Fonte: < https://capitalismoemdesencanto.wordpress.com/2015/05/18/quatro-mitos-sobre-a-critica-de-marx-ao-capitalismo-ou-o-que-a-critica-marxiana-ao-capitalismo-nao-e/>

terça-feira, 7 de maio de 2013

Capitalismo e liberdade: apontamentos de leitura



Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues


Milton Friedman, economista,  nasceu no dia 31 de julho de 1912, em uma família judia no bairro do Brooklyn, na cidade de Nova York. Seus pais vieram da cidade de Beregovo, na região da Transcarpácia, na Ucrânia. Obteve seu PhD na Universidade Columbia em 1946 e foi professor de economia na Universidade de Chicago entre 1946 e 1976.[1] 

Publicou dezenas de livros e artigos. Os mais famosos são: "A Theory of the Consumption Function [Uma Teoria da Função do Consumo]"; "The Optimum Quantity of Money and Other Essays [A Melhor Quantidade de Dinheiro e Outros Ensaios]"; "A Monetary History of the United States [Uma História Monetária dos Estados Unidos]"; "Monetary Statistics of the United States [Estatísticas Monetárias dos Estados Unidos]" e "Monetary Trends in the United States and the United Kingdom [Tendências Monetárias nos Estados Unidos e no Reino Unido]". Os três últimos foram escritos junto com A. J. Schwartz.[2]

Os textos Relação Entre Liberdade Econômica e Liberdade Política, Papel do governo numa Sociedade Livre e o Papel do Governo na Educação, fazem parte do livro Capitalismo e Liberdade de Milton Friedman. 

No capítulo I Relação Entre Liberdade Econômica e Liberdade Política (FRIEDMAN, 1982, p. 17-28), o autor trata da ilusão da liberdade individual por meio de determinada organização política, da relação existente entre economia e política, da possibilidade de combinações entre determinadas organizações econômica e política e da impossibilidade de uma sociedade socialista também ser democrática no sentido de garantir a liberdade individual. Aponta duas formas de coordenar as atividades econômicas das pessoas: por meio da cooperação voluntária ou pela coerção. Afirma que a liberdade política significa ausência de coerção sobre um homem por parte de seus semelhantes (Ibid., p. 23). A ameaça estaria no uso do poder de  coerção; e a preservação da liberdade requer a eliminação, dispersão e distribuição do poder, já que o poder econômico pode ser amplamente dispersado e o poder político é mais difícil de descentralizar (Ibid., 23-4). Alerta para a separação entre poder econômico e poder político. Finaliza o capítulo afirmando que os socialistas e os comunistas estariam negando a liberdade e seriam os inimigos do mercado livre (Ibid., p.28), do capitalismo, citando e comentando os exemplos da experiência de Winston Churchill e da lista negra de Hollywood (Ibid., p. 26-8). 

No capítulo II Papel do governo numa Sociedade Livre (Ibid., 29-41), Friedman  discute o papel do governo que legisla, arbitra, determina as regras do jogo do mercado, age tendo por base o monopólio técnico e os efeitos laterais e suplementa o paternalismo na proteção dos irresponsáveis. O Estado é o árbitro no jogo econômico. De forma clara, Friedman discute a relação do governo com o monopólio e cita exemplos dessa ação nos Estados Unidos. No Brasil, podemos citar como exemplo o monopólio do serviço postal, de energia elétrica e do petróleo como atividades desempenhadas pelo governo brasileiro. O papel do governo seria regular ou produzir diretamente bens e serviços? 

No capítulo VI, Papel do Governo na Educação (FRIEDMAN, 1982, p. 83-100), o autor destaca o papel do governo na educação geral dos cidadãos, na instrução em nível superior e na preparação vocacional e profissional, enfocando aspectos sobre instrução e educação. Analisa a intervenção do governo na educação, discutindo os efeitos laterais como circunstâncias sob as quais a ação de um indivíduo impõe custos significativos a outros indivíduos pelos quais não é possível forçar uma compensação... e o interesse paternalista pelas crianças e por outros indivíduos irresponsáveis (Ibid., p. 83). Expõe os diversos níveis de ensino e formula decisões políticas para a sua realização. Discorre sobre um mínimo de educação geral para os cidadãos, o subsídio governamental para a instrução primária, o valor econômico do indivíduo na instrução secundária, a impossibilidade de uma nacionalização da instrução de nível superior e a qualificação dos recursos humanos na preparação vocacional e profissional. 

O autor tem uma linguagem clara e fluente. Os textos construídos por Friedman se configuram como fonte de avaliação sobre o capitalismo e o socialismo, tendo por base a liberdade individual e coletiva, de mercado e governamental. Sendo assim, até que ponto somos realmente livres? Somos livres ou somos escravos de um sistema sustentado pelo Governo? A sociedade é considerada democrática e regulada pelo capitalismo e pelo mercado. Friedman propõe um programa liberal sustentado pelo capitalismo no controle de todas as ações do Estado. 

Minha expectativa é de que os textos possam contribuir para a discussão sobre as relações entre Estado Capitalista e sociedade, fornecendo subsídios para que os profissionais da área de ensino compreendam as questões propostas e seus efeitos na área educacional. 

Referência 

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Nova Cultura, Coleção Os Economicistas, 1982, Caps. I e II.







[2] Ibid. Acesso em 25 jun. 2007.