Pobreza: problema do indivíduo ou da estrutura social?

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Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Sabe-se que a questão da pobreza e da exclusão social está relacionada ao surgimento do capitalismo e da sociedade de mercado. Essas questões surgiram na Europa Ocidental num período conhecido como Modernidade, que vai do século XVI ao XIX. (SANTOS, 2009).  

Naquele momento, começaram a aparecer os pobres. Na concepção de Santos (2009), os pobres eram indivíduos que vagavam nas cidades em busca de meios de sobrevivência.

Revisitando a história, percebe-se que a estrutura da sociedade medieval, caracterizada pela organização feudal, apoiava-se em três estratos: o Clero, os proprietários de terra (Senhores), e os trabalhadores destas terras (Servos da Gleba). Os Servos da Gleba eram subordinados aos Senhores e eram os pobres daquela época. Viviam nas terras dos Senhores e prestavam-lhes serviços. De qualquer forma, os Servos eram pobres “incluídos” no sistema feudal. (SANTOS, 2009).

Contudo, de acordo com Santos (2009), havia aqueles pobres, tidos como insubordinados e desobedientes, que não encontravam lugar nos feudos. Dessa forma, essas pessoas viviam às margens do sistema, em bosques e terras coletivas, ao longo das estradas, praticando assaltos ou pedindo esmolas, conforme representa a fábula de Robin Hood. Suas ações eram combatidas com violência, pelos cavaleiros do feudo. A autora  aponta que essas pessoas não eram objeto de qualquer preocupação por parte dos Senhores feudais constituídos como autoridade política da época.

Consequentemente, no momento em que a sociedade se ordenou e se realizou, os problemas sociais surgiram. Naquele momento, as pessoas começaram a sair do campo e foram para a cidade. As cidades, então, cresciam e se multiplicavam. Sendo assim, mudanças aconteciam nas formas e nas relações de trabalho. As pessoas saiam em busca de trabalho. Com o aumento da circulação de pessoas na Europa, entre os séculos XVI e XVII, em busca de trabalho, aprofundou-se a pauperização. (SANTOS, 2009).

Nessa breve análise histórica, percebe-se que o capitalismo já nasce com controvérsias, ou seja, capaz de gerar riqueza e pobreza. Com essa constatação, apreende-se que a sociedade está estruturada a partir da desigualdade. Esta, por sua vez, pode ser considerada um mecanismo de produção e reprodução da pobreza. A desigualdade é consequência das diferenças de renda e da falta de acesso de pessoas e de grupos aos bens de direito, de acesso a uma renda adequada e de um padrão de vida comum. Então, entende-se que a pobreza pode ser considerada um problema da estrutura social, que gera extremos de riqueza e de pobreza.

Se por um lado, presenciamos pessoas excessivamente ricas, de outro, vemos desafortunados entregues à própria sorte e à dureza da fome e da miséria. Enquanto uns possuem residências suntuosas, palácios pomposos e majestosos, outros, não têm onde encostar a cabeça. Portanto, a sociedade gera riqueza que é apropriada apenas por alguns segmentos sociais.

Sabe-se que a igualdade é uma ilusão e inteiramente impraticável. “Mesmo que a igualdade pudesse ser atingida, não poderia continuar; e, se sua existência fosse possível, a ordem total do mundo seria destruída. A lei da ordem deve sempre prevalecer no mundo da humanidade”. (‘ABDUL’L-BAHÁ, 2005, p.128-129).

Sobre a questão da igualdade, ‘Abdul’l-Bahá (2005) explica que no mundo algumas pessoas são cheias de inteligência, outras possuem inteligência vulgar e ainda outras são desprovidas de intelecto. Diz que nessas três classes de indivíduos há ordem, mas não igualdade. Nesse sentido, questiona: “como seria possível que a sabedoria e a estupidez fossem iguais?” O autor compara a humanidade a um grande exército. Para Ele, 

a humanidade, semelhante a  um grande exército, requer um general, capitães, suboficiais e soldados, cada um com seus deveres determinados. A hierarquia é absolutamente necessária para assegurar uma organização bem ordenada. Um exército não pode ser composto unicamente de generais ou de capitães apenas, nem somente de soldados, sem alguém de autoridade. O resultado inevitável nessa hipótese seria a desordem e a desmoralização para o exército inteiro. (‘ABDUL’L-BAHÁ, 2005, p.129).

‘Abdul’l-Bahá (2005)  argumenta também que é necessária uma organização para controlar e melhorar esse estado de coisas referentes aos extremos de riqueza e pobreza, ou seja, alguns excessivamente ricos e outros lamentavelmente pobres. Diz que é importante limitar a pobreza e a riqueza, porque nenhum extremo é bom; e que deve haver leis especiais para tratar desses extremos, sendo inadmissível protelar a alteração das condições que trazem a miséria da pobreza oprimente a inúmeras pessoas. Com suas sábias palavras, Ele alerta que deixar a pobreza chegar ao estado de inanição é sinal certo de que em algum lugar se encontra a tirania.

Essas considerações vêm de encontro à análise que Santos faz da pobreza, das desigualdades e da exclusão social. Segundo a autora, essas questões têm se constituído em objeto de preocupação explícita da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Banco Mundial, consideradas agências multilaterais de fomento ao desenvolvimento. Para lidar com a questão das desigualdades sociais, estima-se que a “implementação de políticas públicas de redistribuição de renda seria um meio mais efetivo de redução do número de pobres”. (SANTOS, 2009, p. 21-22).

Nessa direção, a primeira tentativa de lidar com a pobreza se dá quando surge a Lei dos Pobres, na Inglaterra, muito criticada pelos liberais. Essa Lei é considerada a primeira forma de intervenção do Estado para a proteção dos indivíduos que não conseguiam arcar com a satisfação de suas necessidades. Hoje, percebem-se formas variadas e ampliadas de proteção social.

Na visão de Santos (2009), a proteção social está fortemente ancorada no Estado de Bem-Estar-Social. O Estado passa a usar a força estatal por meio da implementação de políticas públicas, visando intervir nas leis de mercado e assegurar para os seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social.

As políticas de intervenção social no Brasil têm sido caracterizadas como programas sociais focalizados ou universais, segundo Santos (2009). As políticas  focalizadas são destinadas ao atendimento de segmentos específicos da população, como os mais pobres, os portadores de deficiência, os idosos ou outros grupos. Por sua vez, as políticas sociais universalistas se aplicam a toda população, sem restrição de qualquer natureza, como por exemplo, O Sistema Único de Saúde - SUS, O Sistema Único de Assistência Social – SUAS  e a Educação Fundamental.

Santos (2009) considera que a renda distribuída por meio da previdência e da assistência social tem sido fundamental para a redução das desigualdades e expansão do consumo no país, nos últimos anos.

Por fim, vale lembrar que o Estado enfrenta um conjunto de desafios contemporâneos que fazem parte do drama social brasileiro vivido por inúmeras pessoas. Esses desafios requerem ações eficazes e eficientes que dependem de articulações entre os diversos níveis de governo para erradicar a miséria e estabelecer o direito de todos ao pão de cada dia, essencial à vida e a igualdade dos meios de subsistência.

Referências:

‘ABDUL’L-BAHÁ. Palestras de ‘Abdul’l-Bahá, Paris – 1911. 4ª Ed. Mogi Mirim: Editora Bahá’í do Brasil, 2005.

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES: UAB, 2009.