Avanços e desafios na Saúde: Apontamentos de leitura

Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigue

Principais avanços na saúde em termos de provisão do Estado Brasileiro nos últimos tempos:

• Universalização do acesso à saúde;
• Criação do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Previsão da universalidade e equidade de acesso, a integralidade de ações e participação social na gestão do SUS;
• Implantação e implementação do Programa de Saúde da Família – PSF;
• Expansão da rede pública de saúde;
• Diminuição dos índices de mortalidade infantil;
• Descentralização e municipalização dos serviços de saúde;
• Ampliação da cobertura assistencial. 

Principais desafios a enfrentar:

• Consolidação do SUS como sistema público universal capaz de prestar serviços de qualidade a qualquer brasileiro (aperfeiçoamento da universalidade);
• Instituir mecanismos de controle social e deliberação efetivos livres de padrões clientelistas e corporativos – aperfeiçoar a participação social;
• Humanização do atendimento;
• Erradicação da mortalidade infantil;
• Garantir a integralidade dos serviços de saúde.

Referência: 

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

Principais avanços e desafios na Assistência Social: apontamentos de leitura

Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Principais avanços na Assistência Social em termos de provisão do Estado Brasileiro nos últimos tempos:

• Garantia da Assistência Social como direito do cidadão e política de Estado: é obrigatória e tem caráter de universalidade;
• Instituição da Lei Orgânica de Assistência Social;
• Implantação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
• Instituição do Conselho Nacional de Assistência Social e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social;
• Descentralização e municipalização dos serviços de Assistência Social;
• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade;
• Estruturação da Política de Segurança Alimentar com a criação do programa Fome Zero;
• Implantação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Criação e implantação do Programa Bolsa Família;
• Instituição do Conselho gestor do programa Bolsa Família, do Conselho Consultivo de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; do Conselho de Articulação de Programas Sociais; e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar;
• Instituição do Benefício de Prestação Continuada como garantia constitucional.

Principais desafios:

• Vinculação de parte das receitas dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios ao custeio da Assistência Social pelos municípios;
• Efetiva implementação da gestão do SUAS considerando aspectos como a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho;
• Organização dos Serviços Socioassistenciais em rede, de modo a inserir a clientela da assistência social nas diversas ações ofertadas;
• Consolidação dos Serviços de Proteção Social Básica ofertados pelos CRAS;
• Consolidação dos Serviços de Proteção Social Especial ofertados pelos CREAS;
• Política de valorização dos profissionais da área de Assistência Social;
• Implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Instituir mecanismos de controle social e deliberação efetivos livres de padrões clientelistas e corporativos – aperfeiçoar a participação social;
• Garantir constitucionalmente a alimentação como direito social;
• Erradicar práticas de benesses, doação de cestas básicas e outros;
• Erradicar a pobreza;
• Consolidação da Assistência Social como Política Pública.

Referência:

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

A Educação no Brasil: principais avanços e desafios: apontamentos de leitura

Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Principais avanços na educação em termos de provisão do Estado Brasileiro nos últimos tempos.

• Reconhecimento da educação como “direito de todos” e “dever do Estado”;
• Universalidade da cobertura da população em idade escolar do nível fundamental (estudantes de 7 a 14 anos);
• Estruturação do sistema educacional em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissionalizante e ensino superior;
• Diminuição dos índices de analfabetismo;
• Vinculação de parte das receitas dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios ao custeio da educação em todos os níveis de ensino.

Principais desafios a enfrentar:

• Qualidade do ensino e da gestão escolar;
• Mais qualidade na educação básica;
• Qualidade nas condições de acesso e permanência das crianças e jovens na escola e nas universidades;
• Ampliação do acesso à Educação Profissional e Superior;
• Erradicação do analfabetismo dos brasileiros com mais de 15 anos de idade.
• Instituir mecanismos de controle social e deliberação efetivos livres de padrões clientelistas e corporativos;
• Melhoria dos indicadores educacionais com qualidade do ensino.
• Valorização dos profissionais da educação.
 

Referência:

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

Eu amo muito você...

Gayana

Caetano Veloso

O amor que vive em mim
Vou agora revelar
Este amor que não tem fim
Já não posso em mim guardar
Eu amo muito você
Eu amo muito você
Eu não vou mais me calar
Eu não vou mais esconder
Este segredo guardado
Bem lá no fundo do peito
Eu amo muito você
Eu amo muito você
Não adianta fugir
Não adianta fingir
Já me cansei de sofrer
Por não poder lhe dizer
Eu amo muito você
Eu amo muito você
Nem me interessa saber
Se alguém vai condenar
O meu amor é maior
Do que a terra e o mar
Maior que o céu e as estrelas
Maior que tudo que há
E se um dia eu me for
Para onde deus me levar
Mesmo assim, meu amor
Com você vai ficar

A natureza do uso da força estatal sobre os indivíduos: apontamentos de leitura

Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Do ponto de vista liberal, o uso da força estatal seria de natureza legal, pois os homens teriam abdicado de utilizar a sua própria força física em favor do Estado, justamente para que este garantisse a sua liberdade e propriedade, e não contra elas atentasse. Ou seja, os indivíduos abrem mão de sua liberdade em troca de proteção e segurança. Assim sendo, a ação do Estado que se opuser a esses direitos básicos será sempre legítima, e a um poder ilegítimo nenhum indivíduo se encontra moralmente obrigado a se submeter.

Por outro lado, do ponto de vista marxista, sob o modo de produção capitalista os trabalhadores seriam formalmente livres e venderiam voluntariamente sua força de trabalho para os industriais burgueses em troca de um salário livremente contratado entre as partes no mercado. Marx iria mostrar em sua obra que a igualdade formal entre burgueses e proletários perante o Estado e no mercado estaria a mascarar, de fato, a dominação e exploração dos primeiros sobre os segundos. Destituídos de todas as posses, aos proletários só restaria vender a sua força de trabalho à burguesia para sobreviver, não havendo, portanto, verdadeiramente liberdade e escolha para aqueles que nada possuíam. Portanto, a natureza do uso da força estatal sobre os indivíduos é de dominação e exploração da sua força de trabalho para atender aos interesses econômicos da burguesia.

Referência: 

COELHO, Ricardo Corrêa. Estado, governo e mercado / Ricardo Corrêa Coelho. - Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.