No setor público, a relação que se estabelece entre Estado e servidor é a de representação, não sendo o servidor outra coisa senão agente do poder público.
Os cargos ou funções pertencem ao Estado. Por sua vez, o servidor é agente do Estado e representante do poder público.
Os cargos são lugares criados por lei na estrutura da Administração Pública para serem providos por agentes, que exercerão suas funções na forma da lei. É o cargo que integra o órgão, enquanto que o agente, como pessoa física, o ocupa na condição de titular.
A função é o encargo legalmente atribuído aos órgãos, cargos e seus agentes.
O Estado não pode demitir servidor estável. O servidor tem estabilidade e irredutibilidade de vencimentos.
Referência
COELHO,
Ricardo Corrêa. O público e o privado na
gestão pública / Ricardo Corrêa Coelho. – Florianópolis: Departamento de Ciências
da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.
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