Área do Trabalho: avanços e desafios

 Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Principais avanços na área do Trabalho em termos de provisão do Estado Brasileiro nos últimos tempos:

• Instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê direitos e deveres para trabalhadores e empregadores;
• Criação e implantação do Sistema Nacional de Empregos – SINE;
• Criação do Programa do Seguro-Desemprego;
• Criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador  (CODEFAT);
• Criação do PIS-PASEP;
• Implantação do Plano Nacional de Qualificação profissional financiado com recursos do FAT, para qualificação de trabalhadores;
• Implantação do PROGER com recursos do FAT;
• Criação de Comissões e Conselhos tripartites estaduais e municipais de Trabalho e Emprego;
• Criação da Bolsa-Formação Trabalhador por meio  do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que prevê a oferta de cursos de qualificação a pessoas em vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis (Lei nº 12.513/2011).
• Habilitação do Seguro-Desemprego vinculado ao Pronatec: o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego, requerido pela terceira vez, fica condicionado à comprovação de matrícula e de frequência do trabalhador em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Principais desafios a enfrentar:

• Garantia de Trabalho Decente, “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna" ao trabalhador.
• Garantia de mais e melhores empregos, com proteção social;
• Instituir mecanismos de proteção social para prevenção e erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e do tráfico de pessoas;
• Criação do Sistema Único do Trabalho (SUT);
• Vinculação de parte das receitas dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios ao custeio do Sistema Único do Trabalho pelos municípios;
• Instituir mecanismos de controle social e deliberação efetivos livres de padrões clientelistas e corporativos – aperfeiçoar a participação social;
• Fortalecimento do diálogo social e das instâncias tripartites de deliberação e controle social;
• Consolidação da Política de Saúde e Segurança no Trabalho, principalmente no serviço público municipal;
• Consolidação da Política de Valorização do Salário Mínimo;
• Consolidação da igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra no mercado do trabalho;
• Consolidação da política do Primeiro Emprego.

Referência:

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

Avanços e desafios na Saúde: Apontamentos de leitura

Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigue

Principais avanços na saúde em termos de provisão do Estado Brasileiro nos últimos tempos:

• Universalização do acesso à saúde;
• Criação do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Previsão da universalidade e equidade de acesso, a integralidade de ações e participação social na gestão do SUS;
• Implantação e implementação do Programa de Saúde da Família – PSF;
• Expansão da rede pública de saúde;
• Diminuição dos índices de mortalidade infantil;
• Descentralização e municipalização dos serviços de saúde;
• Ampliação da cobertura assistencial. 

Principais desafios a enfrentar:

• Consolidação do SUS como sistema público universal capaz de prestar serviços de qualidade a qualquer brasileiro (aperfeiçoamento da universalidade);
• Instituir mecanismos de controle social e deliberação efetivos livres de padrões clientelistas e corporativos – aperfeiçoar a participação social;
• Humanização do atendimento;
• Erradicação da mortalidade infantil;
• Garantir a integralidade dos serviços de saúde.

Referência: 

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

Principais avanços e desafios na Assistência Social: apontamentos de leitura

Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Principais avanços na Assistência Social em termos de provisão do Estado Brasileiro nos últimos tempos:

• Garantia da Assistência Social como direito do cidadão e política de Estado: é obrigatória e tem caráter de universalidade;
• Instituição da Lei Orgânica de Assistência Social;
• Implantação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
• Instituição do Conselho Nacional de Assistência Social e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social;
• Descentralização e municipalização dos serviços de Assistência Social;
• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade;
• Estruturação da Política de Segurança Alimentar com a criação do programa Fome Zero;
• Implantação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Criação e implantação do Programa Bolsa Família;
• Instituição do Conselho gestor do programa Bolsa Família, do Conselho Consultivo de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; do Conselho de Articulação de Programas Sociais; e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar;
• Instituição do Benefício de Prestação Continuada como garantia constitucional.

Principais desafios:

• Vinculação de parte das receitas dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios ao custeio da Assistência Social pelos municípios;
• Efetiva implementação da gestão do SUAS considerando aspectos como a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho;
• Organização dos Serviços Socioassistenciais em rede, de modo a inserir a clientela da assistência social nas diversas ações ofertadas;
• Consolidação dos Serviços de Proteção Social Básica ofertados pelos CRAS;
• Consolidação dos Serviços de Proteção Social Especial ofertados pelos CREAS;
• Política de valorização dos profissionais da área de Assistência Social;
• Implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Instituir mecanismos de controle social e deliberação efetivos livres de padrões clientelistas e corporativos – aperfeiçoar a participação social;
• Garantir constitucionalmente a alimentação como direito social;
• Erradicar práticas de benesses, doação de cestas básicas e outros;
• Erradicar a pobreza;
• Consolidação da Assistência Social como Política Pública.

Referência:

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

A Educação no Brasil: principais avanços e desafios: apontamentos de leitura

Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Principais avanços na educação em termos de provisão do Estado Brasileiro nos últimos tempos.

• Reconhecimento da educação como “direito de todos” e “dever do Estado”;
• Universalidade da cobertura da população em idade escolar do nível fundamental (estudantes de 7 a 14 anos);
• Estruturação do sistema educacional em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissionalizante e ensino superior;
• Diminuição dos índices de analfabetismo;
• Vinculação de parte das receitas dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios ao custeio da educação em todos os níveis de ensino.

Principais desafios a enfrentar:

• Qualidade do ensino e da gestão escolar;
• Mais qualidade na educação básica;
• Qualidade nas condições de acesso e permanência das crianças e jovens na escola e nas universidades;
• Ampliação do acesso à Educação Profissional e Superior;
• Erradicação do analfabetismo dos brasileiros com mais de 15 anos de idade.
• Instituir mecanismos de controle social e deliberação efetivos livres de padrões clientelistas e corporativos;
• Melhoria dos indicadores educacionais com qualidade do ensino.
• Valorização dos profissionais da educação.
 

Referência:

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.