Ladislau Dowbor: “desigualdade é o problema central do planeta”

A especulação econômica tem gerado as grandes mazelas deste século. A busca incessante por lucros é a causa direta da dilapidação dos recursos naturais e o aumento da miséria.

Para o economista Ladislau Dowbor, professor de pós-graduação da PUC, doutor em Ciências Econômicas pela Escola de Estatística e Planejamento de Varsóvia e conselheiro do Planeta Sustentável, é preciso haver taxação sobre capitais especulativos.

Na entrevista abaixo, ele fala sobre os principais entraves para que a globalização seja sustentável e diz quem devem ser os principais agentes de mudança. 

Para começar, como o senhor define sustentabilidade? Sustentabilidade é assegurar o necessário para as gerações presentes, sem prejudicar as gerações seguintes. Isso envolve alguns eixos principais, como o limite da exploração do planeta e a dimensão de justiça social, pois precisamos assegurar que as grandes mazelas do século XXI sejam liquidadas: miséria, crianças sem atendimento médico, pessoas sem acesso à água.

O processo de globalização atual é sustentável? O mundo produz 70 trilhões de dólares de bens e serviços. Se dividirmos este número por 7 bilhões de habitantes, teremos uma média de 7 mil reais por mês, por família de quatro pessoas. Nós estamos produzindo o suficiente. O problema é na repartição, apropriação. Temos um conjunto de estudos internacionais elaborados por centros de pesquisas que revelam que atualmente 737 grupos controlam 80% das corporações mundiais. Grande parte destes grupos são gigantes financeiros. E os bancos não produzem propriamente, eles concentram recursos de diversos sistemas. Consequentemente, estas instituições financeiras passam a exigir das corporações resultados de maximização de lucros a curto prazo e um olhar de remuneração para os capitais e não para os impactos no planeta ou o nível de vida das populações.

Este é o sistema ao qual costumávamos nos referir como capitalismo selvagem? É um capitalismo selvagem mais avançado. Por uma razão muito simples: essas corporações trabalham em escala planetária. Há o poder político que existe para contornar e regular sistemas econômicos em níveis locais, das nações – hoje temos 192 países com seus bancos centrais que controlam seu próprio território, mas estes grandes grupos são planetários, então ninguém os controla. O poder de representação política multilateral não existe. Temos algumas instituições como as Nações Unidas, Fundo Monetário, Banco Internacional de Compensações da Basiléia, mas nenhuma delas tem qualquer peso político frente aos grandes grupos econômicos. Gerou-se um espaço de desgoverno que permitiu a expansão deste tipo de prática.

Como é possível controlar ou reverter estas práticas? A imensa popularidade do livro de Thomas Piketty – O Capital no Século XXI, é que ele mostra que quanto mais se acumula capital financeiro, mais se gera a desigualdade progressiva descontrolada. Ele propõe tributar efetivamente os capitais especulativos. Isso teria um duplo impacto: primeiro, as empresas que pagariam imposto sobre seu estoque seriam obrigadas a declarar o capital, e segundo, a taxação permitiria reverter o uso dos recursos da especulação para eixos que são necessários, como os financiamentos da inclusão produtiva, da transição tecnológica para sistemas ambientalmente sustentáveis e das políticas sociais para reduzir as desigualdades. Diversos estudos declaram que a desigualdade é o problema central hoje no planeta.

Os governos locais seriam responsáveis por tributar este capital especulativo ?Há grandes oportunidades nas linhas dos governos locais. No Brasil temos hoje 85% da população urbanizada. Então as cidades podem criar políticas sustentáveis dentro de seu âmbito. Estou dando este exemplo do local porque ele é muito importante. Há inúmeras cidades nos Estados Unidos, na China e no próprio Brasil, onde estão sendo feitas políticas ambientais sem esperar que surjam grandes sistemas de equilíbrio. Internacionalmente, não temos um Banco Central Mundial e nenhuma autoridade reguladora financeira. Hoje a especulação se tornou um sistema planetário e não há autoridade no horizonte. Piketty sugere em seu livro que, enquanto não se cria a capacidade mundial, pelo menos haja sistemas regionais de tributação do capital especulativo – na Europa, nos Estados Unidos.

Na contramão dessas empresas planetárias especulativas, existem exemplos de corporações fazendo investimento social? Há muitas experiências em curso. Temos o World Business Council for Sustainable Development, que organiza e acompanha estas experiências. Também há o Ethical Markets*, onde é trabalhado o chamado Green Transition Scoreboard, que faz o levantamento de empresas que estão reinventando seus investimentos para ter impactos mais sustentáveis. Já existem muitas empresas investindo em alternativas renováveis e construção sustentável, por exemplo. Há uma mistura de iniciativas de segmentos de corporações, de governos no sentido de regular e de cidades em adotar políticas inteligentes. Existe uma convergência de ações porque muitos estão tomando consciência que o maior problema é a janela de tempo que temos. O atual ritmo de dilapidação do planeta e aprofundamento das desigualdades é muito maior que a gradual construção de políticas alternativas.

Quem deve liderar esta mudança? Governos locais, movimentos da sociedade civil – que têm se mobilizado muito fortemente, empresas. É uma mudança cultural, uma outra forma de desenvolvimento. E não podemos esperar que só grupos de ONGs ou de esquerda resolvam o problema. Temos que gerar uma convergência de forças sociais em torno disso.

Afinal, globalização e sustentabilidade são compatíveis? São compatíveis no que seria chamada de uma outra globalização. Tudo passa por uma reconstituição de processos mais democráticos de decisão sobre o uso de recursos.

*Ethical Markets

fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/parceiros-do-planeta/ladislau-dowbor-desigualdade-e-o-problema-central-do-planeta/

Fonte:  Ladislau Dowbor > Artigos recebidos > Ladislau Dowbor- “desigualdade é o problema central do planeta” – julho – 2014, 2p.,Suzana Camargo – 24/07/2014 às 15:20.

http://dowbor.org/2014/07/ladislau-dowbor-desigualdade-e-o-problema-central-do-planeta-julho-2014-2p.html/

Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens: apontamentos de leitura

Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra, Suíça, em 1712. Faleceu em 1778, aos 66 anos, em Ermenonville. A partir de 1742, Rousseau chega a Paris em busca de sucesso. Nessa época, fervilhavam as idéias liberais que desembocaram na Revolução Francesa em 1789. Ficou conhecido perante os intelectuais da França em 1749, aos 37 anos, quando discorreu sobre o tema O estabelecimento das ciências e das artes terá contribuído para aprimorar os costumes? Escreveu o intermezzo operístico de Rousseau, O adivinho da Aldeia, os Discursos sobre a Origem da Desigualdade e Sobre a Economia Política, o romance A nova Heloísa, Emílio, Contrato Social, Projeto de Constituição, Dicionário de Música, Considerações sobre o governo da Polônia, os Diálogos e os Devaneios de um Caminhante Solitário.

 Na Obra Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, dividida em duas partes e escrita em 1755, Rousseau fala do Homem. Concebe na espécie humana a desigualdade natural ou física e a desigualdade moral ou política. A primeira estabelece-se pela natureza e consiste no corpo; a segunda, convenciona-se pelo consentimento dos homens e consiste em privilégios. A fonte da desigualdade natural estaria na natureza. Aqueles que mandam valem mais do que os que obedecem? A força do corpo ou do espírito, a sabedoria e a virtude se encontram nos mesmos indivíduos na proporção do poder ou riqueza? Questiona Rousseau. Critica os filósofos por não terem chegado ao estado de natureza após examinarem os fundamentos da sociedade. Conclama o homem de todas as religiões para adentrar na verdadeira história da espécie humana escrita por ele.

Compara o homem a um animal frágil, porém organizado. De forma exaustiva descreve o homem físico e a apropriação desigual deste pela natureza. Os males sofridos pelo homem poderiam ser evitados se vivessem conforme a prescrição da natureza. No estado de natureza o homem é sadio e não precisa meditar, não sente necessidade de remédios, nem de médicos. O animal por viver no estado de natureza se regenera de todos os males e ferimentos naturais. O homem ao tratar o animal nesse estado, degenera-o.

O homem em seu aspecto metafísico ou moral se diferencia do animal pela intensidade, pela liberdade de concordar ou resistir à natureza, pela faculdade de aperfeiçoar-se por meio das circunstâncias. Perceber e sentir, em seu primeiro estado, querer e não querer, desejar e temer são as primeiras circunstâncias que geram novos desenvolvimentos. Ressalta a importância do uso da linguagem nas relações entre os homens e discorre sobre as dificuldades relativas à origem das línguas. Aponta como primeira dificuldade a necessidade de comunicação entre pais, mães e filhos. Outras dificuldades seriam o estabelecimento das línguas no estado de natureza, a necessidade da palavra apara aprender a pensar, o saber pensar para encontrar a arte da palavra e o intérprete dessa convenção para as ideias.

Para o autor a primeira língua do homem foi o grito da natureza, a língua mais universal. Depois, os homens se comunicavam pelas inflexões de voz.

As faculdades do homem devem-se à providência a condição de somente poderem desenvolve-se de acordo com as necessidades.

Critica Thomas Hobbes (1588-1678) por atribuir a ideia de que o homem é naturalmente mau. Para Rousseau o homem nasce bom, mas é corrompido pelo meio em que vive, pela vida em sociedade.

O autor chama a atenção para a questão da servidão e da dominação, devendo cada um refletir sobre os laços da servidão.

Na segunda parte desta Obra Clássica, o autor parte da constatação de que os homens em estado de natureza, vivendo felizes e pacíficos foram surpreendidos com o primeiro verdadeiro fundador da sociedade civil que cercou um terreno e lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas para acreditar, sem contestação. Institui-se, então, a propriedade, à base da exploração de uns sobre os outros e instaura-se a escravidão e a miséria, passadas de geração a geração.

Traça a evolução e o progresso do homem frente ao sentimento de conservação de sua existência. Por meio da inveja, da preferência, da vaidade, do desprezo, da ambição de uns sobre os outros, instaura-se a desigualdade entre os homens, afetando o seu estado de felicidade e a sua inocência. A partir dessa idéia de olhar o outro, de sentir inveja, afronta-se a voluntariedade humana e instaura-se a dominação e a servidão.

Rousseau preconiza que a desigualdade natural insensivelmente se desenvolve junto com a desigualdade de combinação e as diferenças entre os homens acontecem pela força das circunstâncias.

Advoga o estabelecimento do contrato social entre o governo e os soberanos para facilitar a convivência destes na sociedade por meio da vontade geral.

Rousseau conclui o seu Discurso sintetizando a origem e o progresso da desigualdade com base na pureza advinda do homem no estado de natureza à sucessão lenta e gradativa do excesso de corrupção entre os homens.

O autor descreve minuciosamente o histórico da evolução do homem e a sucessão de coisas que geraram a dependência entre as desigualdades de poder e de posse. O homem vive feliz e sadio no estado de natureza. Com a introdução da propriedade e a instituição da mão-de-obra por meio do trabalho, origina-se a desigualdade. A desigualdade nasce então da ambição dos homens sobre os outros. Para restabelecer a igualdade é firmado o pacto e o homem se abdica de sua liberdade individual pela vontade geral, para viver em Estado Democrático. A passagem do estado de natureza para o estado civil, o contrato social firmado pelo pacto, a liberdade civil, o exercício da soberania por meio da democracia direta e da vontade geral, a distinção entre os conceitos de soberania e governo e a soberania inalienável e indivisível do povo, a apropriação desigual são temas tratados na Obra de forma exaustiva.

Se para Rousseau o homem se diferencia do animal pela sua faculdade de aperfeiçoar-se por meio das circunstâncias; para Karl Marx (1818-1883), essa diferença está na capacidade do homem aperfeiçoar permanentemente seus instrumentos de sobrevivência.

Rousseau incorporou o momento em que viveu e, a partir de seu romantismo, do seu sentimento e de sua apologia pela natureza, expôs suas ideias, às vezes de forma amarga e pessimista, mas inovadoras com relação à política e a relação entre os homens.

Referências:

 

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. In: Rousseau. São Paulo: Nova Cultura, Coleção os Pensadores, 1991, p. 234-282.

WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os Clássicos da política. V. 1. São Paulo: Editora Ática, 1989

Pobreza, desigualdade, exclusão e cidadania: apontamentos de leitura

Fonte:http://www.panoramabrasil.com.br/imagens/fotos/11/07/pobreza-nortdeste-y3l5v25175025.jpg

Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Os conceitos de pobreza, desigualdade, exclusão e cidadania foram construídos e reconstruídos ao longo do tempo de nossa história. São conceitos relevantes e carecem de entendimento sobre suas diversas manifestações, para ações eficazes por parte de agentes públicos ocupados em compreender a situação de pessoas que se encontram na situação de miséria.

Partindo desse pressuposto, entende-se que Pobreza é denominada uma “condição de indivíduos ou grupos” (SANTOS, p.18), quer dizer, é considerada uma situação de privação de meios adequados de subsistência, determinada pela falta de acesso ao saneamento, à habitação, à educação, à saúde e até mesmo à liberdade. Nesse sentido, pobreza = privação de necessidades.

Por sua vez, a desigualdade é uma propriedade da distribuição da riqueza em uma dada população ou sociedade. (SANTOS, 2009).  Dessa forma, compreende-se que a grande questão não é a pobreza, é a distribuição de renda, é a desigualdade social. A sociedade gera riqueza que é apropriada apenas por alguns segmentos sociais. Os indivíduos atingidos pela situação de privação são os excluídos que não têm acesso aos bens garantidos pelo mercado e pelo Estado. Dessa forma, desigualdade = distribuição de renda.

Na concepção de Santos (2009, p. 18), “a pobreza é uma condição que afeta os indivíduos – ou seja, os membros de uma população –, a desigualdade refere-se ao conjunto população em sua totalidade”.

O termo exclusão no contexto da dinâmica social, do mundo capitalista contemporâneo, refere-se precisamente às barreiras impostas a alguns indivíduos no seu caminho de acesso a benefícios garantidos pelo Estado, ou mesmo que podem ser adquiridos através do mercado. Estes indivíduos, na prática, não pertencem à comunidade constituída por este Estado-Sociedade-Mercado. (SANTOS, 2009). O conjunto da população, ou melhor, os segmentos sociais, não contemplados pela distribuição de renda são enxotados, empurrados para as margens da sociedade. A partir daí esses segmentos passam a compor a grande massa dos excluídos. Infere-se que nem o Estado e muito menos o mercado possibilitam um mínimo de qualidade de vida aos excluídos. Nessa ótica, exclusão = restrição.

Já a Cidadania é o oposto da exclusão. Implica sentimento de pertencimento e lealdade. Cidadão é aquele que tem acesso aos bens de direito, acesso a uma renda adequada e desfruta de um padrão de vida comum. “Um indivíduo que desfruta da condição de cidadão é aquele que goza dos direitos consignados pelo Estado, bem como da possibilidade de acesso a uma renda adequada, que lhe permita desfrutar de um padrão de vida comum a seus concidadãos”. (SANTOS, 2009). Quando existe ausência de acesso aos bens necessários para que se tenha uma vida digna, pode-se dizer que os excluídos tem sua cidadania negada. Nessa perspectiva, cidadania = direitos.

Sendo assim, pode-se dizer que a desigualdade gera a pobreza que gera a exclusão. Entende-se, assim, que a sociedade está estruturada a partir da desigualdade.

Até a década de 1970 esses problemas eram considerados como dependentes do crescimento econômico. Porém, a realidade demonstrava outras faces. No caso brasileiro, o foco deslocou-se da pobreza para o problema da desigualdade, acreditado como mecanismo de reprodução da pobreza. (SANTOS, 2009). Quer dizer que a desigualdade social é um dos principais mecanismos de produção e reprodução da pobreza e que o problema no Brasil não está localizado na geração de renda.

Contudo, no Brasil ainda utiliza-se a renda como critério de pobreza, porque se acredita que esse critério ainda é útil. As razões para a utilização desse fundamento seriam: a) a economia é fortemente monetizada; b) o Brasil dispõe de dados estatísticos suficientes para se estimar a renda mínima necessária à sobrevivência de indivíduos e famílias; c) também, o País dispõe de dados estatísticos suficientes para se identificar quem não alcança a renda mínima. (ROCHA, 2008, apud, SANTOS, 2009).

Ademais, usar a renda para definir o pobre pode até ser um recurso necessário, mas não expressa as razões pelas quais a pessoa é pobre, ainda que pode-se identificar quem realmente precisa de ajuda do Estado. Na concepção de Santos (2009), o critério de renda se apresenta como uma limitação por não contabilizar os eventuais ganhos de bem-estar de uma população, obtidos por meio de investimentos públicos em serviços essenciais, tais como saneamento, educação e saúde.

Nesse sentido, a renda por si só não expressa a qualidade de vida de uma sociedade, considerando que existem outras necessidades a serem atendidas. Entende-se, com isso, que a persistência da pobreza ou o aprisionamento de determinados grupos sociais nesta situação se dá em decorrência das enormes desigualdades de renda e de acesso a serviços existentes entre grupos de uma dada sociedade. (SANTOS, 2009, grifo nosso).

Ainda, Santos (2009) considera que o Brasil não é um país pobre. Mas é tão desigual que, mesmo apresentando importante evolução do seu PIB (Produto Interno Bruto) e significativas melhorias das condições de vida de alguns setores, ainda abriga uma enorme quantidade de pobres, que, por sua vez, apresentam baixíssimas perspectivas de mobilidade social ascendente.

Essa mobilidade social depende na visão de Santos (2009), da ocorrência de altas taxas de crescimento econômico, acima de 5% ao ano, durante algum tempo. De outra forma, estima-se que a “implementação de políticas públicas de redistribuição de renda seria um meio mais efetivo de redução do número de pobres do que um crescimento econômico sustentado que ocorresse a taxas consideradas plausíveis, na economia contemporânea (3% ao ano, por exemplo)". (SANTOS, 2009, p. 21-22, grifo nosso).

A discussão das ideias e teorias sobre esses conceitos começa no século XIX com o capitalismo. O capitalismo já nasce com controvérsias, em outras palavras, capaz de gerar riqueza e pobreza. No momento em que a sociedade se ordenou e se realizou, os problemas sociais surgiram. Naquele momento, as pessoas começaram a sair do campo e foram para a cidade.

Acredita-se que a reflexão sobre esses conceitos pode auxiliar governos a criar políticas sociais mais eficazes e efetivas para enfrentar a pobreza.

Referência:

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. Pobreza, desigualdade, exclusão e cidadania: correlações, interseções e oposições. In: _________O Estado e os problemas contemporâneos. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES: UAB, 2009, p. 16-25.