terça-feira, 28 de maio de 2013

Evolução da População de Pirapora - Minas Gerais



Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

ANO
POPULAÇÃO
COMENTÁRIOS
1820
70 pessoas e 15 casebres de enchimento de palha.
  • Povoação formada na área do “Pira-poré” (onde o peixe salta – na língua tupi);
  • Pessoas viviam da pesca do comércio de peixe secado (em varais) com os tropeiros;
  • Ocupada pela tribo dos índios cariris e trilhada pelos bandeirantes.
2ª metade do século XIX
150 pessoas morando em 35 casinhas.
 -
1906
600 habitantes vivendo em 130 casas.
 -
1940
22.560 habitantes.
  • 10.817 habitantes na sede;
  • 11.743 espalhados na Barra do Guaicuí, Buritizeiro, Várzea da Palma e Lassance.
1950
29.060 habitantes.
  • 6º recenseamento;
  • 10.133 habitantes na sede;
  • 19.927 habitantes nas 4 demais localidades.
  • Pirapora contava com os Distritos de Buritizeiro, Guaicuí, Lassance e Várzea da Palma.
1960
22.876 habitantes.
  • A partir de 1962, estes distritos já estavam emancipados e a Administração política de Pirapora ficou restrita a sua sede, com área de 581 km.
  • 12.063 mulheres
1969
17.130 habitantes.
  • 25% na faixa etária dos 7 aos 14 anos;
  • 3.377 moradias em 6 bairros.
1970
20.617 habitantes.
  • 8º recenseamento.
1980
32.709 habitantes.
  • 1.176  habitantes na área rural;
  • 7.325 vivem em residências;
  • 16.850 mulheres.
1991
46.233 habitantes.
  • 10º censo populacional;
  • 23.669 mulheres;
  • 98,15% vivendo na área urbana. O município com 11.401 domicílios passou a ter 79,57 hab/km2.
1996
48.684 habitantes.
  • 24.979 mulheres.
2000
50.300 habitantes.
 -
2006
53.219 habitantes.
  • Densidade de 92,5 hab/km2
2010
53.368 habitantes.
  • Densidade demográfica 97,12 hab/Km²
2012
53.832 habitantes.
  • Estimativa IBGE.
Fonte: Elaborado pela autora


Referências: 

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estimativa da população 2012.  NOTA 1: Estimativas da população residente com data de referência 1o de julho de 2012. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1> . Acesso em: 26 mai. 2013.

Jornal A Semana, Edição nº 1807, 9 a 15 de novembro de 2007.


terça-feira, 21 de maio de 2013

Um discurso sobre as ciências: Apontamentos de leitura



Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Boaventura Sousa Santos nasceu em Coimbra, em 15/11/40. Doutorou-se em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973). Professor Catedrático da Faculdade e Economia da Universidade de Coimbra. Professor Visitante da Universidade de Wisconsin Madison, da London Shool of Economics da Universidade de São Paulo e da Universidade dos Andes. Diretor do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Diretor do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra. Diretor da Revista Crítica de Ciências Sociais. Tem vários livros publicados, dentre eles: Introdução a uma Ciência Pós-Moderna (1989), Pela Mão de Alice: O Social e o Político na Pós-Modernidade (1994) e a Crítica da Razão Indolente. Contra o Desperdício da Experiência (2000).

Um Discurso sobre as Ciências é uma versão ampliada da Oração de Sapiência proferida por Boaventura na abertura das suas aulas na Universidade de Coimbra, no ano de 1985. O texto está organizado numa introdução e três partes. As partes estão divididas em O paradigma dominante, A crise do paradigma dominante e o paradigma emergente.

Estamos a quinze anos do final do século XX (p.5). Boaventura inicia o seu discurso  marcando o ano em que o escreveu: 1985. Trata da ambigüidade e da complexidade da situação do tempo presente , que ele denomina um tempo de transição, em sincronia com muita coisa que está além ou aquém dele, mas descompassado em relação a tudo o que habita (p.6).

Caracteriza sucintamente a ordem científica hegemônica. O modelo global de racionalidade científica é totalitário porque nega o caráter racional a todas as formas de conhecimento que não se pautam pelos seus princípios epistemológicos e pelas suas regras metodológicas.

Analisa os sinais da crise da ciência hegemônica, distinguindo as condições teóricas e as condições sociológicas da crise. As condições teóricas propiciaram grande avanço e aprofundamento do conhecimento que permitiu ver a fragilidade dos pilares em que se funda. Nas condições sociais, quaisquer que sejam os limites estruturais do rigor científico, não restam dúvidas de que o que a ciência ganhou em rigor nos últimos quarenta ou cinqüenta anos perdeu em capacidade de auto-regulação (p.34).

Trata-se do paradigma de um conhecimento prudente para uma vida decente. Explica que a natureza da revolução científica que atravessamos ocorre numa sociedade revolucionada pela própria ciência. Sendo assim, o paradigma a emergir dela não pode ser apenas um paradigma científico ou um paradigma prudente, precisa ser um paradigma social ou o paradigma de uma vida decente (p.37).

Faz esse percurso balizado nas seguintes teses: a falta de sentido em se fazer distinção entre ciências naturais e ciências sociais; as ciências sociais como pólo catalisador para se operar a síntese entre elas; para isso, as ciências sociais terão de recusar todas as formas de positivismo lógico ou empírico ou de mecanicismo materialista ou idealista com a conseqüente revalorização do que se convencionou chamar humanidade ou estudos humanísticos; a síntese não visa uma ciência unificada, nem uma teoria geral, mas um conjunto de galerias temáticas onde convergem linhas de água; à medida que se der esta síntese, a distinção hierárquica entre conhecimento científico e conhecimento vulgar tenderá a desaparecer e a prática será o fazer e o dizer da filosofia da prática. (p. 9-10).

À medida que as ciências naturais se aproximarem das ciências sociais estas aproximam-se das humanidades. A concepção humanística das ciências sociais enquanto agente catalisador da fusão progressiva das ciências naturais e das ciências sociais coloca a pessoa, o ser humano, enquanto autor e sujeito do mundo, no centro do mundo. Toda a natureza é humana, não há natureza humana (p.44). 

O mundo, que hoje é natural ou social e amanhã será ambos, visto como um texto, um jogo, um palco ou uma autobiografia. Jogo, palco, texto ou biografia, o mundo é comunicação e por isso a lógica existencial da ciência pós-moderna é promover a <<situação comunicativa>> tal como Habermas a concebe. (p.45).

Na ciência moderna o conhecimento avança pela especialização rigorosa e restrita ao objeto que incide. O dilema da ciência moderna: o seu rigor aumenta na proporção direta da arbitrariedade com que espartilha o real.(p.46). 

No paradigma emergente o conhecimento é total e local voltado para grupos sociais concretos para projetos de vida locais (p.47). A fragmentação pós-moderna não é disciplinar, é temática. Os temas são galerias por onde os conhecimentos progridem ao encontro uns dos outros. É um conhecimento que reside nas condições de possibilidades de ação humana projetada no mundo a partir de um espaço-tempo local. Esse conhecimento constitui-se a partir de uma pluralidade metodológica, de uma transgressão metodológica” e uma tolerância discursiva (p. 48-49).

A ciência cria. Os pressupostos metafísicos, os sistemas de crenças os juízos de valor são parte integrante da explicação científica da natureza ou da sociedade. A ciência do paradigma emergente é mais contemplativa do que ativa. O conhecimento científico ensina a viver e traduz-se num saber prático. Tenta dialogar com outras formas de conhecimento deixando-se penetrar por elas. Valoriza e reabilita o senso comum. Sensocomunica-se com um conhecimento tecnológico que deve traduzir-se em sabedoria de vida. Essa sabedoria assinala os marcos da prudência à nossa aventura científica. A prudência é a insegurança assumida e controlada. 

Assim, Boaventura traça as características do paradigma emergente da pós-modernidade, destacando que todo conhecimento científico-natural é científico social, é local e total, é autoconhecimento, visa constituir-se em senso comum.

Finaliza ressaltando que se todo conhecimento é autoconhecimento, também todo o desconhecimento é autoconhecimento. 

O discurso de Boaventura Sousa Santos é complexo e centra-se na crise da ciência moderna e da ciência pós-moderna. Ajuda-nos a pensar a ambigüidade e a complexidade do conhecimento. Pessoalmente, encaro esse olhar de Boaventura como uma fonte de renovação do debate sobre o rigor científico, a valorização do senso comum e do saber prático. Afinal, todo conhecimento da ciência provém do senso comum. O mundo não se reduz à ciência, somos seres transcendentes e reais, não ideais. A ciência se constitui por meio da vida cotidiana. Então, porque desprezar o senso comum? E o saber do sujeito, ou indivíduo ou cidadão? A nossa realidade é explicada de acordo com as nossas vivências e necessidades, envolvendo vários condicionantes sociais. A explicação dessa realidade gera ambigüidades, contradições e complexidade.

Esse texto pode ser extremamente útil para aquelas pessoas que desejarem conhecer o pensamento de Boaventura sobre ciência hegemônica e contra-hegemônica, a valorização do conhecimento local, senso comum, das culturas locais, dos grupos sociais, o fortalecimento das identidades locais e a valorização do auto-conhecimento. 

Referência: 

SOUSA SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as ciências. 98 ed. Porto: Ed. Afrontamento, 2002.

terça-feira, 14 de maio de 2013

A prática de ‘Nepotismo’ no serviço público



Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Em grande parte de prefeituras, câmaras e órgãos públicos nas diversas cidades desse nosso Brasil, assistimos a indicação de parentes, mãe, pai, avó, avô, tios, sobrinhos, irmãos dentre outros, para ocupar cargos públicos. Para ilustrar, é típica a indicação de irmãos, sobrinhos e pais de vereadores para ocupar cargos nas prefeituras. Essa prática às vezes se passa despercebida e é tida como algo muito natural. É o que dizem os que se intitulam ‘donos’ do poder. Eles querem que acreditemos que o emprego de parentes nos órgãos públicos é natural. Natural? Nada é natural até sabermos que essa prática se configura em ‘Nepotismo’. O nepotismo é considerado ilegal, imoral e engorda os bolsos dos donos do poder e de seus apaniguados. Essa prática solapa o direito de cidadãos concorrerem a cargos da administração pública na forma da lei, ou seja, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme prevê a Constituição Federal. 

A palavra Nepotismo vem do latim nepos, neto ou descendente. A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus familiares. No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja.

Mas, o que é considerado Nepotismo? No serviço público, o Nepotismo se configura a pratica de contratações de parentes para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco em sentido amplo. 

Atualmente, o nepotismo é condenado e está associado à corrupção. A Constituição Federal, por meio do artigo 37, preconiza que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público nas Administrações Direta e Indireta dos três poderes.  Por meio deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo.

Segundo a Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal – STF, a nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

Sendo assim, conforme interpretação dada pela Súmula Vinculante nº 13, os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos, tais como: Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal, possuem status político, e guardando a proporcionalidade e o bom uso da ética no exercício da função que o poder público exige, é que a abrangência da Súmula Vinculante alcança a nomeação, por parte dos gestores, de cônjuges, companheiros e parentes para os cargos de Secretários Municipais, e somente esses, sendo que tais nomeações são plenamente legítimas e não caracteriza ofensa à Sumula do STF. A restrição expressa guarda proporcionalidade no âmbito administrativo, ou seja, qualquer contratação de cônjuges, companheiros e parentes da autoridade competente de até 3º grau no âmbito administrativo caracteriza nepotismo, o que está expressamente proibido.

Nesse sentido, então, lanço o seguinte questionamento: Em Pirapora e em outras cidades, até que ponto o prefeito, o vice, os secretários municipais, vereadores e outros gestores públicos respeitam as leis e não privilegiam a contratação de parentes sem concurso público? Em outras palavras, existem parente, irmãos, tios, sobrinhos, marido, mulher, de vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, de secretários exercendo cargo em comissão ou função gratificada em órgãos da Prefeitura, Câmara Municipal, SAAE e outros? Se existem, quem são, onde trabalham, o que fazem e qual é a condição dessas pessoas? São concursadas, contratadas, comissionadas? Se essa prática existe se configura nepotismo e improbidade no serviço público. É preciso denunciar esses abusos, conluios e indícios de corrupção ao Ministério Público. Um governo que se preze e que tem retidão de conduta prima pela moralidade, legalidade e impessoalidade de suas ações pelo bem comum e prima pela igualdade de condições e oportunidades.

domingo, 12 de maio de 2013

Inspiração e equilíbrio


"Uma analogia de como as mães educam a humanidade e como uma grande construção pode estar nas mãos da leveza".(Hélio Cantuária).

terça-feira, 7 de maio de 2013

Capitalismo e liberdade: apontamentos de leitura



Por Ernaldina Sousa Silva Rodrigues


Milton Friedman, economista,  nasceu no dia 31 de julho de 1912, em uma família judia no bairro do Brooklyn, na cidade de Nova York. Seus pais vieram da cidade de Beregovo, na região da Transcarpácia, na Ucrânia. Obteve seu PhD na Universidade Columbia em 1946 e foi professor de economia na Universidade de Chicago entre 1946 e 1976.[1] 

Publicou dezenas de livros e artigos. Os mais famosos são: "A Theory of the Consumption Function [Uma Teoria da Função do Consumo]"; "The Optimum Quantity of Money and Other Essays [A Melhor Quantidade de Dinheiro e Outros Ensaios]"; "A Monetary History of the United States [Uma História Monetária dos Estados Unidos]"; "Monetary Statistics of the United States [Estatísticas Monetárias dos Estados Unidos]" e "Monetary Trends in the United States and the United Kingdom [Tendências Monetárias nos Estados Unidos e no Reino Unido]". Os três últimos foram escritos junto com A. J. Schwartz.[2]

Os textos Relação Entre Liberdade Econômica e Liberdade Política, Papel do governo numa Sociedade Livre e o Papel do Governo na Educação, fazem parte do livro Capitalismo e Liberdade de Milton Friedman. 

No capítulo I Relação Entre Liberdade Econômica e Liberdade Política (FRIEDMAN, 1982, p. 17-28), o autor trata da ilusão da liberdade individual por meio de determinada organização política, da relação existente entre economia e política, da possibilidade de combinações entre determinadas organizações econômica e política e da impossibilidade de uma sociedade socialista também ser democrática no sentido de garantir a liberdade individual. Aponta duas formas de coordenar as atividades econômicas das pessoas: por meio da cooperação voluntária ou pela coerção. Afirma que a liberdade política significa ausência de coerção sobre um homem por parte de seus semelhantes (Ibid., p. 23). A ameaça estaria no uso do poder de  coerção; e a preservação da liberdade requer a eliminação, dispersão e distribuição do poder, já que o poder econômico pode ser amplamente dispersado e o poder político é mais difícil de descentralizar (Ibid., 23-4). Alerta para a separação entre poder econômico e poder político. Finaliza o capítulo afirmando que os socialistas e os comunistas estariam negando a liberdade e seriam os inimigos do mercado livre (Ibid., p.28), do capitalismo, citando e comentando os exemplos da experiência de Winston Churchill e da lista negra de Hollywood (Ibid., p. 26-8). 

No capítulo II Papel do governo numa Sociedade Livre (Ibid., 29-41), Friedman  discute o papel do governo que legisla, arbitra, determina as regras do jogo do mercado, age tendo por base o monopólio técnico e os efeitos laterais e suplementa o paternalismo na proteção dos irresponsáveis. O Estado é o árbitro no jogo econômico. De forma clara, Friedman discute a relação do governo com o monopólio e cita exemplos dessa ação nos Estados Unidos. No Brasil, podemos citar como exemplo o monopólio do serviço postal, de energia elétrica e do petróleo como atividades desempenhadas pelo governo brasileiro. O papel do governo seria regular ou produzir diretamente bens e serviços? 

No capítulo VI, Papel do Governo na Educação (FRIEDMAN, 1982, p. 83-100), o autor destaca o papel do governo na educação geral dos cidadãos, na instrução em nível superior e na preparação vocacional e profissional, enfocando aspectos sobre instrução e educação. Analisa a intervenção do governo na educação, discutindo os efeitos laterais como circunstâncias sob as quais a ação de um indivíduo impõe custos significativos a outros indivíduos pelos quais não é possível forçar uma compensação... e o interesse paternalista pelas crianças e por outros indivíduos irresponsáveis (Ibid., p. 83). Expõe os diversos níveis de ensino e formula decisões políticas para a sua realização. Discorre sobre um mínimo de educação geral para os cidadãos, o subsídio governamental para a instrução primária, o valor econômico do indivíduo na instrução secundária, a impossibilidade de uma nacionalização da instrução de nível superior e a qualificação dos recursos humanos na preparação vocacional e profissional. 

O autor tem uma linguagem clara e fluente. Os textos construídos por Friedman se configuram como fonte de avaliação sobre o capitalismo e o socialismo, tendo por base a liberdade individual e coletiva, de mercado e governamental. Sendo assim, até que ponto somos realmente livres? Somos livres ou somos escravos de um sistema sustentado pelo Governo? A sociedade é considerada democrática e regulada pelo capitalismo e pelo mercado. Friedman propõe um programa liberal sustentado pelo capitalismo no controle de todas as ações do Estado. 

Minha expectativa é de que os textos possam contribuir para a discussão sobre as relações entre Estado Capitalista e sociedade, fornecendo subsídios para que os profissionais da área de ensino compreendam as questões propostas e seus efeitos na área educacional. 

Referência 

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Nova Cultura, Coleção Os Economicistas, 1982, Caps. I e II.







[2] Ibid. Acesso em 25 jun. 2007.